Candidato que não recebeu comunicado de aprovação em Concurso tem direito à posse tardia

Correios deixaram de entregar-lhe o telegrama de convocação, tendo sido sua nomeação tornada sem efeito

Tributário. Empresa pública. Novacap. Penhora sobre bens patrimoniais. Possibilidade. Inaplicabilidade da impenhorabilidade deferida pelo STF à ECT (art. 12, Del. 509/69, RE 220.906).

A impenhorabilidade de bens da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos prevista no art. 12 do

Abertas inscrições para concurso no TRT de Goiás

setembro em agências credenciadas dos Correios em Goiânia. As taxas são de R$ 69,30 para analista e R

Questões de Direito do Trabalho

Joinville/SC, Empresa de Pesquisas Energéticas, Refap-SA (Empresa do Sistema Petrobrás) e Correios

Justiça Federal em Santos condena 12 acusados de fraudar cartões de banco

O esquema contou com a participação de funcionários dos Correios que direcionavam correspondências

TST confirma litispendência entre ação individual e ação movida por sindicato

(identidade de ações) entre uma ação movida por um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Questões de Direito Constitucional

de Fora-MG, APPM-PI e Cia. Águas de Joinville, e dos Correios, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Correio poderá ser obrigado a colocar data de entrega das contas de luz, água e outras cobranças

conter a data em que foram postadas e a data em que os correios fizeram sua entrega na residência do

Jefferson é indiciado por formação de quadrilha

Medida provisória nº 532, de 28 de abril de 2011.

Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de

Empregado de Banco Postal não tem mesmos direitos que bancário

José Dirceu protesta pela divulgação de dados do seu sigilo telefônico

Tráfico de drogas além das fronteiras

como o departamento age na suspeita de um traficante no local e a ação dos correios de drogas conhecidos como “mulas”.

Serviço postal. Carnê de iptu.

Entrega por agentes municipais. Monopólio.

A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

case RE n° 407.099/RS, o qual envolve à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e desponta como o

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Banco postal. Jornada de trabalho dos bancários.

Recurso de revista. ECT.

Supremo recebe HC preventivo de Renilda Santiago, mulher de Marcos Valério